Decreto municipal nº 12.865, de 03 de agosto de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12865
Ano
2000
Data
03/08/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/08/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Permite o uso da loja nº 07 do Mercado do Bom Fim para exploração de ativi
dade comercial.
dade comercial.
Indexação
Observação
Processo 1084407999/1999 Norma_12865_20000803_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.823, de 29 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica