Decreto municipal nº 12.868, de 03 de agosto de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12868
Ano
2000
Data
03/08/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/08/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Permite o uso das lojas 9 e 10 do Mercado do Bom Fim para a exploração de
atividade comercial.
atividade comercial.
Indexação
Observação
Processo 1084410990/1999 Norma_12868_20000803_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.823, de 29 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica