Decreto municipal nº 12.883, de 23 de agosto de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12883
Ano
2000
Data
23/08/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/08/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Permite o uso de área do "Pavilhão das Tesouras", localizada no Cais Mauá
, contíguo ao prédio da Usina do Gasômetro, para exploração da
atividade comercial de "bar /restaurante".
, contíguo ao prédio da Usina do Gasômetro, para exploração da
atividade comercial de "bar /restaurante".
Indexação
Observação
Processo 1013211960/1996 Norma_12883_20000823_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica