Decreto municipal nº 12.945, de 11 de outubro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12945
Ano
2000
Data
11/10/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/11/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Exclui a Figueira Nativa, árvore declarada imune ao corte pelo Decreto nº
6291, de 10 de março de 1978, e dá outras providências.
6291, de 10 de março de 1978, e dá outras providências.
Indexação
Árvore Corte Imunidade
Observação
Processo 1002936003/2000 Norma_12945_20001011_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.185, de 21 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica