Decreto municipal nº 12.991, de 10 de novembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12991
Ano
2000
Data
10/11/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/11/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso das lojas 48, 50 e 52 do Mercado Público Central de Porto Alegre para exploração da atividade comercial de "restaurante de comida natural".
Indexação
Observação
Processo 1.003200.00.0
Norma_12991_20001110_1.html
Norma_12991_20001110_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.285, de 21 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica