Decreto municipal nº 13.043, de 14 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13043
Ano
2000
Data
14/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Concede pensão a dependente menor de ex-servidor municipal e dá outras pro
vidências.
vidências.
Indexação
Observação
Processo 1041191005/2000 Norma_13043_20001214_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985
Anexos Norma Jurídica