Decreto municipal nº 13.073, de 28 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13073
Ano
2000
Data
28/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais para o exercício de 2001.
Indexação
Observação
Processo 1.004896.01.7
Norma_13073_20001228_1.html
Norma_13073_20001228_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Tributos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica