Decreto municipal nº 13.150, de 07 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13150
Ano
2001
Data
07/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/03/2001
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso de próprio municipal à Associação de Moradores do Jardim Floresta, para que ali sejam desenvolvidas atividades de fins assistenciais, educacionais, culturais ou filantrópicas.
Indexação
Observação
Processo 1.038773.98.8
Norma_13150_20010307_1.html
Norma_13150_20010307_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica