Decreto municipal nº 13.316, de 25 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13316
Ano
2001
Data
25/07/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/07/2001
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa tarifas para serviço de transporte de passageiros individual - táxi c
onvencional, e dá outras providências.
onvencional, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 8035905018/2001 Norma_13316_20010725_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 14.845, de 13 de abril de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica