Decreto municipal nº 13.444, de 22 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13444
Ano
2001
Data
22/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/10/2001
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Exclui árvore declarada imune ao corte pelo Decreto nº 6.291, de 17-3-78 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1.033288.01.1
Norma_13444_20011022_1.html
Norma_13444_20011022_1.html
Assuntos
- Meio Ambiente
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica