Decreto municipal nº 13.569, de 20 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13569
Ano
2001
Data
20/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2001
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso de Bem Público Municipal ao Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da secretaria de segurança pública, à Brigada Militar - Regimento Especial do Sarandi pelo período de 3 anos e 12 dias e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 01.072428.01.5
Norma_13569_20011220_1.html
Norma_13569_20011220_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Permissão de uso (Próprio municipal)
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica