Lei municipal nº 8.840, de 20 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
8840
Ano
2001
Data
20/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2001
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento dos resíduos fecais de anim
ais conduzidos em espaços públicos.
ais conduzidos em espaços públicos.
Indexação
ANIMAL
Observação
Processo 1067768016/2001
Republicação: DOPA Data: 31/12/2001 Página: Norma_8840_20011220_1.html
Republicação: DOPA Data: 31/12/2001 Página: Norma_8840_20011220_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 14.050, de 31 de dezembro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 694, de 21 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica