Decreto municipal nº 14.050, de 31 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14050
Ano
2002
Data
31/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/09/2003
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei n° 8840, de 20 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento dos resíduos fecais de animais conduzidos em espaços públicos.
Indexação
Observação
Publicação: DOPA Data: 31/12/2002 Página: 8
Republicação: DOPA Data: 21/08/2003 Página: 2
Republicação 2: DOPA Data: 02/09/2003 Página: 2
Republicação: DOPA Data: 21/08/2003 Página: 2
Republicação 2: DOPA Data: 02/09/2003 Página: 2
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 8.840, de 20 de dezembro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica