Lei municipal nº 8.670, de 18 de dezembro de 2000 não possui Texto Articulado.
Lei municipal nº 8.875, de 08 de janeiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
8875
Ano
2002
Data
08/01/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/01/2002
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o título "Compromisso com a Criança e o Adolescente".
Indexação
Observação
Processo 1070701016/2001 Norma_8875_20020108_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 10.330, de 13 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica