Lei municipal nº 8.875, de 08 de janeiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
8875
Ano
2002
Data
08/01/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/01/2002
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o título "Compromisso com a Criança e o Adolescente".
Indexação
Observação
Processo 1070701016/2001 Norma_8875_20020108_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 10.330, de 13 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica