Decreto municipal nº 13.613, de 14 de janeiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13613
Ano
2002
Data
14/01/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/01/2002
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a permissão de uso de próprio municipal ao Estado do Rio Grande do Sul, para a instalação de Estação de Bombeiros da Brigada Militar.
Indexação
Observação
Processo 01.066101.98.0
Norma_13613_20020114_1.html
Norma_13613_20020114_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica