SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

13617

Ano

2002

Data

17/01/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

21/01/2002

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

0

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Concede reajuste de vencimentos, salários, vantagens e proventos aos servi
dores públicos municipais.

Indexação

Observação

Processo 1003331024/2002 Norma_13617_20020117_1.html

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata Lei municipal nº 7.428, de 12 de maio de 1994

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023

Anexos Norma Jurídica