Decreto municipal nº 13.641, de 08 de fevereiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13641
Ano
2002
Data
08/02/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/02/2002
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa tarifa para o transporte coletivo urbano do Município de Porto Alegre
Indexação
Observação
Processo 1005220025/2002 Norma_13641_20020208_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.023, de 24 de julho de 1997
Norma correlata
Decreto municipal nº 14.845, de 13 de abril de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica