Decreto municipal nº 13.650, de 27 de fevereiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13650
Ano
2002
Data
27/02/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/02/2002
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera dispositivos do Decreto nº 9369/88, que regulamenta a Lei Complemen
tar nº 170/87 que estabelece normas para instalações
hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotament
o sanitário prestados pelo DMAE.
tar nº 170/87 que estabelece normas para instalações
hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotament
o sanitário prestados pelo DMAE.
Indexação
Observação
Processo 3001068024/2002 Norma_13650_20020227_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica