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Decreto municipal nº 13.650, de 27 de fevereiro de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

13650

Ano

2002

Data

27/02/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/02/2002

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Altera dispositivos do Decreto nº 9369/88, que regulamenta a Lei Complementar nº 170/87 que estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo DMAE.

Indexação

Observação

Processo 3.001068.02.4
Norma_13650_20020227_1.html

Assuntos

  • Drenagem e Esgotos Pluviais
  • Migração do sistema SIREL
  • Saneamento

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.369, de 29 de dezembro de 1988
 

Anexos Norma Jurídica



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