Decreto municipal nº 13.664, de 13 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13664
Ano
2002
Data
13/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/03/2002
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede reajuste de vencimentos, salários, vantagens e proventos dos servi
dores públicos municipais.
dores públicos municipais.
Indexação
Observação
Processo 1010583025/2002 Norma_13664_20020313_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica