Decreto municipal nº 13.688, de 08 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13688
Ano
2002
Data
08/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/04/2002
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Redefine a situação locacional e operacional de permissionários do Mercado Público Central naquele próprio municipal.
Indexação
Observação
Processo n° 1.045016.00.3
Processo n° 1.045050.00.7
Processo n° 1.058279.00.8
Norma_13688_20020408_1.html
Processo n° 1.045050.00.7
Processo n° 1.058279.00.8
Norma_13688_20020408_1.html
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Migração do sistema SIREL
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.285, de 21 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica