Decreto municipal nº 13.688, de 08 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13688
Ano
2002
Data
08/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/04/2002
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Redefine a situação locacional e operacional de permissionários do Mercado
Indexação
Observação
Processo 1045016003/ Norma_13688_20020408_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.285, de 21 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica