Logo Procuradoria-Geral do Município - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto municipal nº 13.728, de 15 de maio de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

13728

Ano

2002

Data

15/05/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

21/05/2002

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Exclui árvore declarada imune ao corte pelo Decreto nº 6291, de 17 de março de 1978 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Processo 1.016262.02.6
Norma_13728_20020515_1.html

Assuntos

  • Meio Ambiente
  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 6.291, de 10 de março de 1978
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI