Decreto municipal nº 13.748, de 29 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13748
Ano
2002
Data
29/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/2002
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o uso de próprio municipal a Edison Furer para fins de instalação de um Parque de Diversões pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
Indexação
Observação
Processo 1.014242.02.8
Norma_13748_20020529_1.html
Norma_13748_20020529_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica