Decreto municipal nº 13.877, de 10 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13877
Ano
2002
Data
10/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/09/2002
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede reajuste de vencimentos, salários, vantagens e proventos aos servi
dores públicos municipais.
dores públicos municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica