Decreto municipal nº 13.929, de 18 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13929
Ano
2002
Data
18/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/10/2002
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reajusta o valor do vale-alimentação de que trata a Lei nº 7.532, de 25 de
dá outras providências.
dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 002510014/ Norma_13929_20021018_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 7.532, de 25 de outubro de 1994
Altera o(a)
Lei municipal nº 7.880, de 23 de outubro de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica