Decreto municipal nº 13.945, de 01 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13945
Ano
2002
Data
01/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/11/2002
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Redefine situação locacional e operacional de permissionarios do Mercado P
úblico Central naquele proprio municipal.
úblico Central naquele proprio municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.285, de 21 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica