Decreto municipal nº 13.956, de 13 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13956
Ano
2002
Data
13/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/11/2002
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Concede reajuste de vencimentos e salarios e proventos dos servidores públ
icos municipais.
icos municipais.
Indexação
Observação
Processo 01055340024/ Norma_13956_20021113_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 7.428, de 12 de maio de 1994
Norma correlata
Lei municipal nº 7.539, de 24 de novembro de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica