Decreto municipal nº 13.958, de 14 de novembro de 2002

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

13958

Ano

2002

Data

14/11/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/11/2002

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera o caput e revoga o paragrafo único do art. 13 , acrescenta o art. 1
3 A ao decreto nº 13.023/2000, que dispõe sobre o estágio probatório, e dá

Indexação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL


 

Anexos Norma Jurídica