Decreto municipal nº 13.997, de 05 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13997
Ano
2002
Data
05/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/12/2002
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa tarifa para o transporte coletivo urbano do Município de Porto Alegre
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 14.845, de 13 de abril de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica