Decreto municipal nº 14.174, de 22 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14174
Ano
2003
Data
22/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/2003
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a repactuação das dívidas oriundas da alienação de lotes no P
arque Industrial da Restinga – PIR e institui normas para dilatação do pra
zo de pagamento do preço de lote.
arque Industrial da Restinga – PIR e institui normas para dilatação do pra
zo de pagamento do preço de lote.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 14.209, de 16 de junho de 2003
Anexos Norma Jurídica