Decreto municipal nº 14.209, de 16 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14209
Ano
2003
Data
16/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/2003
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Decreto nº 14.174, que dispõe sobre a repactuação das dívidas ori
undas da alienação de lotes do Parque Industrial da Restinga
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Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica