Lei municipal nº 9.106, de 25 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
9106
Ano
2003
Data
25/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/05/2003
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria o serviço de verificação de Óbitos (SVO) no município de POA.
Indexação
lei inconstitucional
Observação
direta de inconstitucionalidade; 70007774284; todos ; ; ; 10/08/2009Norma_9106_20030425_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica