Lei municipal nº 9.142, de 06 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
9142
Ano
2003
Data
06/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/06/2003
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Prioriza a tramitação de processos administrativos ou atendimento de qualq
uer natureza, nos órgãos da administração pública municipal, a pessoas com
uer natureza, nos órgãos da administração pública municipal, a pessoas com
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 790, de 10 de fevereiro de 2016
Anexos Norma Jurídica