Decreto municipal nº 14.235, de 15 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14235
Ano
2003
Data
15/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/07/2003
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Permite o uso de proprio municipal à FASC - , para que ali sejam desenvolv
idas atividades de fins assistenciais , educacionais, culturais ou filantr
opicas.
idas atividades de fins assistenciais , educacionais, culturais ou filantr
opicas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.285, de 21 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica