Decreto municipal nº 14.260, de 01 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14260
Ano
2003
Data
01/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/08/2003
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso de próprio municipal à Associação das Entidades Recreativas,
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Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 19.333, de 11 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica