Lei municipal nº 9.269, de 02 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
9269
Ano
2003
Data
02/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/12/2003
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui parágrafos no art. 5º da Lei nº 7.328, de 4 de outubro de 1993, que
Alegre – FUMPROARTE.
Alegre – FUMPROARTE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 7.328, de 04 de outubro de 1993
Anexos Norma Jurídica