Decreto municipal nº 14.473, de 11 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14473
Ano
2004
Data
11/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/02/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os artigos 3º, 4º, 7º e 8º do Decreto nº 14.393, de 5 de dezembro d
e 2003.
e 2003.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica