Decreto municipal nº 14.522, de 01 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14522
Ano
2004
Data
01/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/04/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso de próprio municipal ao Estado do Rio Grande do Sul.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 18.134, de 21 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica