Decreto municipal nº 14.542, de 29 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14542
Ano
2004
Data
29/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei nº 9.329/03, de 22 de dezembro de 2003, que institui no
Município de Porto Alegre a Contribuição para Custeio do Serviço de Ilumin
ação Pública – CIP, e dispõe sobre o Fundo Municipal de Iluminação Pública
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Município de Porto Alegre a Contribuição para Custeio do Serviço de Ilumin
ação Pública – CIP, e dispõe sobre o Fundo Municipal de Iluminação Pública
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Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 15.157, de 27 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica