Lei Complementar municipal nº 504, de 26 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
504
Ano
2004
Data
26/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
31/05/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a redação do parágrafo único do art. 140 da Lei Complementar nº 395
, de 26 de dezembro de 1996, e alterações posteriores (Código Municipal de
, de 26 de dezembro de 1996, e alterações posteriores (Código Municipal de
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica