Emenda à Lei Orgânica nº 20, de 11 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
20
Ano
2004
Data
11/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/06/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Emenda à Lei Orgânica n° 20. Dá nova redação ao inciso V do art. 57 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, dispondo sobre a competência da Câmara Municipal relativamente ao julgamento das contas anuais.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica