Lei Complementar municipal nº 508, de 08 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
508
Ano
2004
Data
08/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
15/09/2004
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 524, de 05 de maio de 2005
Anexos Norma Jurídica