Lei municipal nº 9.609, de 21 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
9609
Ano
2004
Data
21/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/09/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa os subsídios mensais do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários
Municipais de Porto Alegre para a XIV Legislatura, período de 1º de janeir
o de 2005 a 31 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Municipais de Porto Alegre para a XIV Legislatura, período de 1º de janeir
o de 2005 a 31 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 19.058, de 16 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica