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Decreto municipal nº 19.058, de 16 de junho de 2015

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

19058

Ano

2015

Data

16/06/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

18/06/2015

Veículo de Publicação

DOPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Reajusta o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Munici
pais, conforme variação inflacionária compreendida entre 30 de abril de 20
14 a 1º de maio de 2015, com base no índice do IPCA.

Indexação

Observação

Processo 15.0.000004039-5/ Norma_19058_20150616_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei municipal nº 9.609, de 21 de setembro de 2004
Norma correlata  Lei municipal nº 9.870, de 30 de novembro de 2005
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.714, de 18 de julho de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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