Decreto municipal nº 14.666, de 28 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14666
Ano
2004
Data
28/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/10/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão admini
strativa, tendo em vista necessidade de coletor de fundos, em parte do imó
vel da Rua Camaquã, 791, Bairro Camaquã.
strativa, tendo em vista necessidade de coletor de fundos, em parte do imó
vel da Rua Camaquã, 791, Bairro Camaquã.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 13.960, de 14 de novembro de 2002
Anexos Norma Jurídica