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Decreto municipal nº 13.960, de 14 de novembro de 2002

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

13960

Ano

2002

Data

14/11/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

18/11/2002

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Consolida a estrutura geral do PREVIMPA, lota CCs, e Fgs criadas pela lei
nº 8986/02, e dá outras providencias.

Indexação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei municipal nº 8.986, de 02 de outubro de 2002
Norma correlata  Decreto municipal nº 14.666, de 28 de setembro de 2004
Norma correlata  Decreto municipal nº 14.667, de 29 de setembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 16.991, de 14 de março de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 17.147, de 13 de julho de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 17.987, de 24 de setembro de 2012
 

Anexos Norma Jurídica



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