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Decreto municipal nº 17.987, de 24 de setembro de 2012

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

17987

Ano

2012

Data

24/09/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/10/2012

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Revoga os Decretos n. 13.960, de 14 de novembro de 2002, 16.991, de 14 de
março de 2011, e 17.147, de 13 de julho de 2011, consolidando a Estrutura
Geral do Departamento
Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Ale
gre (PREVIMPA), na forma da Lei nº 8.986, de 2 de outubro de 2002.

Indexação

Observação

Processo 9.002912.12.0/2012
Republicação: DOPA Data: 30/10/2012 Página: Norma_17987_20120924_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei municipal nº 8.986, de 02 de outubro de 2002
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 13.960, de 14 de novembro de 2002
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 16.991, de 14 de março de 2011
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 17.147, de 13 de julho de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 18.164, de 09 de janeiro de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 18.781, de 11 de setembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.324, de 29 de julho de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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