Decreto municipal nº 14.671, de 14 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14671
Ano
2004
Data
14/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/10/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa a data de 31 de outubro de 2004 como dia de passe livre, com base na
Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995.
Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 362, de 28 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica