Lei municipal nº 9.621, de 18 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
9621
Ano
2004
Data
18/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/10/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulariza os serviços de transporte individual de passageiros por táxi em
utras providências.
utras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 13.966, de 28 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica