Decreto municipal nº 14.686, de 22 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14686
Ano
2004
Data
22/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/10/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declara imune ao corte, nos termos da Lei Federal nº 4.771, de 1965 - Códi
go Florestal, a árvore que indica e dá outras providências.
go Florestal, a árvore que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 8.186, de 07 de março de 1983
Anexos Norma Jurídica