Decreto municipal nº 14.700, de 04 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14700
Ano
2004
Data
04/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso de próprio municipal ao Estado do Rio Grande do Sul.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 16.284, de 24 de abril de 2009
Anexos Norma Jurídica